Antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato (n-fosfonometil glicina

DOU DE 09/06/2010

Legislação: Resolução CAMEX nº 41, de 08/06/2010.

Resumo: Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, classificado nos itens 2931.00.32, 2931.00.39, 3808.93.24, da NCM, quando originárias da República Popular da China, prorrogado pela Resolução CAMEX nº 3/2009 , de alíquota ad valorem para direito específico, fixado em dólares dos Estados Unidos da América, conforme discrimina. (Seç.1, pág. 2)