Dumping - Sal Grosso

DOU DE 23/02/2011

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 7, de 21/02/2011.

Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 11/03/2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, comumente classificadas no item 2501.00.19 da NCM, originárias da República do Chile, de que trata a Circular SECEX nº 7/2010. (Seç.1, pág.58)