LI PARA VÁLVULA BORBOLETA

Prezados, vejam notícia Siscomex informando sobre a necessidade de LI para válvulas borboletas da NCM 84818097 a partir de 24/11.

LEMBRANDO que não é obrigatória a emissão de notícia Siscomex para avisar sobre a necessidade de LI. Essa deve ser consultada pelo importador e/ou seu despachante, SEMPRE, antes do embarque, diretamente no Siscomex, pois a exigência de LI para um produto, independe de notícia Siscomex ou qualquer legislação prévia para essa passar a ser exigida.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

23/11/2011 0054 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR

DO DIA 24/11/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO

ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS

CLASSIFICADOS NA NCM 8481.80.97, OS QUAIS ESTARAO SUJEITOS A

LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO

ESTATISTICO, PREVIO AO EMBARQUE NO EXTERIOR, COM ANUENCIA

DECEX REALIZADA PELA COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS DE

IMPORTACAO - CGLI.

NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO

DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE

IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE

DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS

DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS

PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.

APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA

A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA A

CGLI/DECEX.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR