Redução de II por desabastecimento para Fios de raiom viscose.

DOU DE 22/12/2014

Legislação: Resolução CAMEX nº 127, de 19/12/2014.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC para Fios de raiom viscose. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 23/12/2014

 Legislação: Portaria SECEX nº 48, de 22/12/2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127/2014. Inclui o inciso LXVIII ao art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 113)