ANTT - FRETE PREÇOS MÍNIMOS E FRETE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL

DOU DE 24/4/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT nº 5.842, de 23/04/2019.

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. (Seç.1, págs. 35/36)

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 82, de 22/04/2019, da Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviários e Multimodal de Cargas/ANTT.

Altera a Resolução ANTT nº 5.840/2019 , que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. (Seç.1, pág. 36)