OPERAÇÃO PADRAO SEFAZ-SP

 

FONTE: GLOBAL ICMS

OPERAÇÃO PADRÃO ELEVA O CUSTO DA IMPORTAÇÃO

 

Recentemente o Sindicato dos Fiscais da Sefaz enviou comunicado ao Sindicato dos Despachantes, informando que o prazo das análises dos processos de importação seria de QUATRO dias.

Na verdade, naquela semana do comunicado, o prazo era contado a partir do terceiro dia de “fila”, D3 + 4.

O D3 é três dias aguardando para o processo ser aberto na máquina de um Fiscal, portanto naquela semana do comunicado o prazo real era de SETE dias.

Considerando que os Fiscais retiraram o visto eletrônico do Drawback, e tendem a fazer o mesmo com outros benefícios, o que eleva o prazo de espera na fila. Ou seja, não é mais D3, é um outro prazo D? + 4.

À medida  que se vai congestionando artificialmente o sistema da Sefaz, o tempo de “fila” (D), tende a aumentar numa escala imprevisível, o “D” é a variável que crescerá exponencialmente com o passar dos dias, embora o prazo informado pelo órgão sindical seja de quatro dias.
 

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Consulta pública sobre atributos do Novo Processo de Importação

 Compartilho o material abaixo do CIESP onde tem o passo a passo e um vídeo explicativo muito didático de como participar da CP.

https://www.youtube.com/watch?v=45PxgrIfngk

https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/9387

Importante participarem pois foram incluídos muitos atributos, muitos dos quais entendo serem desnecessários, e se não opinarmos pela exclusão de atributos desnecessários nessa CP por exemplo, quando entrar em vigor o catalogo de produtos, teremos MUITO MAIS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS a prestar na confecção da DUIMP para fins de despacho aduaneiro, o que tornará o processo mais lento e burocrático.

Solicito que cada empresa identifique seus NCMs e façam as sugestões de alteração, exclusão ou inclusão de atributos. 

FONTE: FIESP

Portal Único de Comércio Exterior: consulta pública sobre atributos do Novo Processo de Importação A Comissão Gestora do Siscomex, do Ministério da Economia, iniciou processo de consulta pública acerca da base de dados contendo os atributos propostos para o Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas ao governo brasileiro, até o dia 15 de novembro de 2021, por meio da plataforma Participa + Brasil.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CONSULTA

Para participar do da consulta pública é necessário criar um cadastro na Plataforma + Brasil, selecionar os capítulos com os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) de interesse e propor a alteração/exclusão dos atributos listados ou a inclusão de novos itens.

Os atributos correspondem a um conjunto de informações necessárias à correta descrição dos produtos importados, contribuindo com a identificação das mercadorias para fins de controle aduaneiro e administrativo, além de aspectos de natureza tributária, estatística e de valoração aduaneira. Tais informações serão prestadas pelos operadores de comércio exterior para cada código da NCM no âmbito dos módulos do Novo Processo de Importação.

A base em consulta é resultado de um projeto que envolveu, em interlocução com o setor privado e com órgãos intervenientes do comércio exterior, o mapeamento e a definição dos atributos relacionados ao Portal Único de Comércio Exterior. Busca-se, na etapa atual, dar ciência à sociedade dos atributos identificados para cada NCM e colher sugestões de eventuais alterações, inclusões ou exclusões

A definição e incorporação de atributos no âmbito do Novo Processo de Importação tende a contribuir para ações de monitoramento e fiscalização das importações. Isso porque, atualmente, não há uma padronização para o preenchimento das descrições de mercadorias em operações de importação, dificultando exercícios de avaliação e comparação de transações.

Caso haja qualquer dúvida, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp está à disposição por meio do e-mail derex@fiesp.com.br ou pelos telefones (11) 3549-4215/4437.

ANVISA: IMUNOGLOBULINA - PROCEDIMENTOS EXTRAORDINARIOS PARA IMPORTAÇÃO PARA COMBATE A COVID

 DOU DE 16/09/2021

LEGISLAÇÃO: 

Resolução – RDC ANVISA nº 563, de 15/09/2021.

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2. (Seç.1, págs. 116/117)

Despacho ANVIDA nº 130, de 15/09/2021.

Proposta de abertura de processo regulatório para Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 117)

DUMPING: FENOL

DOU DE 16/09/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 248, de 15/09/2021.

Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano. (Seç.1, págs. 22/32)

 

EXÉRCITO: PRODUTOS CONTROLADOS

 DOU DE 16/09/2021

LEGISLAÇÃO: 

Portaria COLOG/C EX/MD nº 212, de 15/09/2021.

Dispõe sobre a aprovação das normas relativas aos procedimentos administrativos do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR). (Seç.1, págs. 9/11)

Portaria COLOG/C EX/MD nº 213, de 15/09/2021.

Aprova as Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para identificação e marcação de armas de fogo e suas peças, fabricadas no país, exportadas e importadas. (Seç.1, págs. 11/12)

Portaria COLOG/C EX/MD nº 214, de 15/09/2021.

Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos para identificação, marcação das munições e suas embalagens no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. (Seç.1, págs. 12/13)

DUMPING: ÁCIDO CÍTRICO

DOU DE 15/09/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 61, de 14/09/2021.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia. (Seç.1, págs. 162/183)

EXPORTAÇÃO IBAMA - ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADM LPCO

Exportação nº 034/2021.

A SECEX informa que a partir de 15/09/2021 serão promovidas alterações nos Tratamentos Administrativos dos produtos do Capítulo 44 da NCM sujeitas à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

SC - ASSINATURA DE FATURA - BLOCKCHAIN - DEPENDE AINDA DE REGULAMENTAÇÃO DA RFB

 DOU DE 14/09/2021

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/ME nº 119, de 06/09/2021.

Informa que o comando do inciso IV do art. 562 do RA/2009, que, em relação à fatura comercial, trata das formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização do blockchain, embora vigente, não produz seus integrais efeitos porque depende de regulamentação por parte da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

INMETRO - CABOS DE AÇOS E VENTILADORES

 DOU DE 13/09/2021

LEGISLAÇÃO:  

Portaria INMETRO/ME nº 367, de 08/09/2021.

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de Uso Geral - Consolidado. (Seç.1, págs. 34/37)

 Retificação – Portaria INMETRO/ME nº 299, de 09/07/2021. 

Retifica o ato supracitado que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar - Consolidado. (Seç.1, pág. 41)

ALTERAÇÃO NA TEC - REDUÇÃO DE II VACINAS E OUTROS POR DESABASTECIMENTO

 DOU DE 13/09/2021

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 246, de 09/09/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49/2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 24/25)

ALTERAÇÃO NA TEC - II

 DOU DE 13/09/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 245, de 09/09/2021.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 07/21, nº 08/21 e nº 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 24)

DUMPING: SODA CÁUSTICA

 DOU DE 10/09/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 60, de 09/09/2021.

Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA para o Brasil de soda cáustica líquida, classificadas no subitem 2815.12.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 25/61)

ACESSO PÚBLICO DUIMP

 

 

Importação nº 044/2021.

A Consulta Pública Duimp já se encontra disponível no Portal Único do Comércio Exterior. Para acessá-la, o usuário deverá escolher a opção “Acesso Público” do Pucomex e, em seguida, “Importação”. Para consultar a Duimp, o usuário deverá informar o número da Duimp e a chave de acesso. A chave de acesso deverá ser fornecida pelo importador ou seu representante. Essa chave está disponível na consulta ao detalhamento da Duimp do perfil importador do Pucomex.

SISCARGA - INFOS FORA DO PRAZO - NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS

 Importação nº 045/2021.

Informa que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044/2021, que alterou a IN RFB nº 800/2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações à Aduana.

Para as informações prestadas fora dos prazos estabelecidos nos art. 22 e 34-C da IN RFB nº 800/2007, serão geradas ocorrências passíveis de notificação de lançamento eletrônica.

Assim, para fins do disposto no § 2º do art. 44-D da IN RFB nº 800/2007, o transportador deverá consultar o motivo do bloqueio de escala, de manifesto ou de conhecimento para verificar a geração de ocorrência

DUMPING: IMÃ DE FERRITE E ESPELHOS

 DOU DE 09/09/2021

LEGISLAÇÃO: 

Circular SECEX/SECINT/ME nº 58, de 06/09/2021.

Prorroga, por até dois meses, a partir de 26/12/2021, o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 18/2016, aplicada às importações brasileiras de Ímãs de ferrite (cerâmico) em formas de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da NCM, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16/2021. (Seç.1, págs. 14/28)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 59, de 08/09/2021.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 10/2016, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da NCM, originárias da China e do México, iniciada pela Circular SECEX nº 8/2021. (Seç.1, págs. 28/35)

DOU DE 10/09/2021

Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 58/2021. 

 

Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 59/2021. 

COTA AÇÚCAR EXPORTAÇÃO EUA

 DOU DE 09/09/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria MAPA nº 282, de 06/09/2021.

Estabelece Cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para embarque até 31/10/2021. (Seç.1, págs. 7/8)

LPCO MAPA EXPORTAÇÃO PIMENTAS

 Exportação nº 033/2021.

A SECEX informa que, a partir de 13/09/2021, a exportação de pimentas (NCM 0904.11.00 e 0904.12.00) com destino ao Reino Unido e aos países da União Europeia passa a requerer o LPCO de “Certificado Sanitário Vegetal – CSIV” (TA E0200, modelo E00124), a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

ANVISA - IMPORTAÇÃO EXCEPCIONAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS PARA COMBATE A COVID

 DOU DE 08/09/2021

LEGISLAÇÃO:  Resolução RDC/ANVISA nº 561, de 01/09/2021.

Prorroga por 60 dias a vigência da Resolução - RDC nº 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 165)

ALF VCP - DTA - REVISÃO DE ROTAS

 DOU DE 08/09/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 25, de 02/09/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).

Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica. (Seç.1, págs. 76/77)

SC COFINS PEIXES NCM 0303 E 0304

 DOU DE 08/09/2021

LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta SRRF/7ªRF nº 7.257, de 10/08/2021.

Dispõe sobre a aplicabilidade do adicional de alíquota da COFINS-Importação na importação de peixes e outros produtos das posições 03.03 e 03.04 da TIPI. (Seç.1, pág. 75)

CONVÊNIO ICMS - MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS

 DOU DE 08/09/2021

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ/SEF/ME nº 61, de 06/09/2021.

Publica Convênios ICMS, inclusive os: nº 131, de 03/09/2021, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e fármacos utilizados exclusivamente para radiomarcação, empregados em procedimentos de medicina nuclear; nº 132, de 03/09/2021, que altera o Convênio ICMS nº 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer; nº 133, de 03/09/2021, que altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal; e nº 136, de 03/09/2021, que  Autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto nos convênios ICMS que menciona. (Seç.1, págs. 67/69)

LPCO DUE - ALTERAÇÕES PRODUTOS/FORMULÁRIOS

 DOU DE 08/09/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 115, de 06/09/2021.

Altera a Portaria SECEX nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. (Seç.1, págs. 65/66)

DUMPING: CANETA esferográfica

DOU DE 08/09/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 57, de 06/09/2021.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 11/2016, aplicada às importações brasileiras de canetas esferográficas descartáveis fabricadas a base de resinas plásticas, comumente classificadas no subitem 9608.10.00 da NCM, originárias da China, iniciada pela Circular SECEX nº 9/2021. (Seç.1, pág. 65)

REVIGORA CONVÊNIOS ICMS PARA COMBATE A PANDEMIA DE COVID

 DOU DE 06/09/2021

LEGISLAÇÃO: Despacho SE/CONFAZ/SEF/ME nº 60, de 03/09/2021.

Publica Convênios ICMS, inclusive o nº 125, de 03/09/2021, que revigora os Convênios ICMS nº 63/20 e nº 73/20 e convalida as operações praticadas em seus termos no período determinado. (Seç.1, pág. 22)