DOU DE 16/09/2021
LEGISLAÇÃO:
Resolução – RDC ANVISA nº 563, de 15/09/2021.
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e
uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARSCoV-2. (Seç.1, págs. 116/117)
Despacho ANVIDA nº 130, de 15/09/2021.
Proposta de
abertura de processo regulatório para Resolução de Diretoria Colegiada que
dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a
importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde
pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 117)
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