Consulta pública sobre atributos do Novo Processo de Importação

 Compartilho o material abaixo do CIESP onde tem o passo a passo e um vídeo explicativo muito didático de como participar da CP.

https://www.youtube.com/watch?v=45PxgrIfngk

https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/9387

Importante participarem pois foram incluídos muitos atributos, muitos dos quais entendo serem desnecessários, e se não opinarmos pela exclusão de atributos desnecessários nessa CP por exemplo, quando entrar em vigor o catalogo de produtos, teremos MUITO MAIS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS a prestar na confecção da DUIMP para fins de despacho aduaneiro, o que tornará o processo mais lento e burocrático.

Solicito que cada empresa identifique seus NCMs e façam as sugestões de alteração, exclusão ou inclusão de atributos. 

FONTE: FIESP

Portal Único de Comércio Exterior: consulta pública sobre atributos do Novo Processo de Importação A Comissão Gestora do Siscomex, do Ministério da Economia, iniciou processo de consulta pública acerca da base de dados contendo os atributos propostos para o Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas ao governo brasileiro, até o dia 15 de novembro de 2021, por meio da plataforma Participa + Brasil.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CONSULTA

Para participar do da consulta pública é necessário criar um cadastro na Plataforma + Brasil, selecionar os capítulos com os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) de interesse e propor a alteração/exclusão dos atributos listados ou a inclusão de novos itens.

Os atributos correspondem a um conjunto de informações necessárias à correta descrição dos produtos importados, contribuindo com a identificação das mercadorias para fins de controle aduaneiro e administrativo, além de aspectos de natureza tributária, estatística e de valoração aduaneira. Tais informações serão prestadas pelos operadores de comércio exterior para cada código da NCM no âmbito dos módulos do Novo Processo de Importação.

A base em consulta é resultado de um projeto que envolveu, em interlocução com o setor privado e com órgãos intervenientes do comércio exterior, o mapeamento e a definição dos atributos relacionados ao Portal Único de Comércio Exterior. Busca-se, na etapa atual, dar ciência à sociedade dos atributos identificados para cada NCM e colher sugestões de eventuais alterações, inclusões ou exclusões

A definição e incorporação de atributos no âmbito do Novo Processo de Importação tende a contribuir para ações de monitoramento e fiscalização das importações. Isso porque, atualmente, não há uma padronização para o preenchimento das descrições de mercadorias em operações de importação, dificultando exercícios de avaliação e comparação de transações.

Caso haja qualquer dúvida, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp está à disposição por meio do e-mail derex@fiesp.com.br ou pelos telefones (11) 3549-4215/4437.