DUMPING: IMÃ DE FERRITE E ESPELHOS

 DOU DE 09/09/2021

LEGISLAÇÃO: 

Circular SECEX/SECINT/ME nº 58, de 06/09/2021.

Prorroga, por até dois meses, a partir de 26/12/2021, o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 18/2016, aplicada às importações brasileiras de Ímãs de ferrite (cerâmico) em formas de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da NCM, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16/2021. (Seç.1, págs. 14/28)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 59, de 08/09/2021.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 10/2016, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da NCM, originárias da China e do México, iniciada pela Circular SECEX nº 8/2021. (Seç.1, págs. 28/35)

DOU DE 10/09/2021

Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 58/2021. 

 

Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 59/2021.