DOU DE 16/09/2021
LEGISLAÇÃO:
Portaria COLOG/C EX/MD nº 212, de 15/09/2021.
Dispõe
sobre a aprovação das normas relativas aos procedimentos administrativos do
Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército
(SisNaR). (Seç.1, págs. 9/11)
Portaria COLOG/C EX/MD nº 213, de 15/09/2021.
Aprova as
Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para
identificação e marcação de armas de fogo e suas peças, fabricadas no país,
exportadas e importadas. (Seç.1, págs. 11/12)
Portaria COLOG/C EX/MD nº 214, de 15/09/2021.
Aprova
as Normas Reguladoras dos procedimentos para identificação, marcação das
munições e suas embalagens no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos
Controlados. (Seç.1, págs. 12/13)
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