Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 37, de 30/06/2009.
Resumo: Abre revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2004, aplicado às importações de carbonato de bário, comumente classificadas no item 2836.60.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 67)
DOU DE 01/10/2010:
Legislação: Resolução CAMEX nº 48, de 30/06/2010.
Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 2836.60.00 da NCM. (Seç.1, pág. 19)
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