Normas IRF-SP - Registro DI Nacionalização de Entreposto e Auditoria de Sistemas / regime especial

DOU DE 01/07/09:

Legislação: Portaria nº 198, de 30/06/2009, da IRFB em São Paulo (SP).
Resumo: Veda o registro de uma única declaração de importação de nacionalização de mercadoria submetida ao regime de entreposto aduaneiro na importação vinculada a mais de uma declaração de importação de admissão no referido regime. (Seç.1, pág. 32).

Legislação: Portaria nº 200, de 29/06/2009, do Serviço de Tecnologia da Informação da IRFB em São Paulo (SP).
Resumo: Dispõe sobre a auditoria de sistemas e banco de dados para os sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os regimes alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais sob controle informatizado (ex: Recof), no âmbito da IRF/SPO. (Seç.1, pág. 33).