DOU DE 03/07/09, Seç.1, pág. 12:
Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 25, de 02/07/2009.
Resumo: Implementa o Sistema de Alerta Zoossanitário, Fitossanitário, Sanitário e outras não conformidades relacionadas aos animais e vegetais, seus produtos, subprodutos e derivados, e insumos agrícolas e pecuários importados e exportados pelo Brasil, para a notificação de riscos e para informações que facilitem ação de gestão dos riscos rápida e adequada.
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