Normatização sobre Fertilizantes e afins

DOU DE 28/07/09 - Pag. 20 a 24

Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 25, de 23/07/2009.
Resumo: Aprova as Normas sobre as Especificações e as Garantias, as Tolerâncias, o Registro, a Embalagem e a Rotulagem dos Fertilizantes Orgânicos Simples, Mistos, Compostos, Organominerais e Biofertilizantes Destinados à Agricultura, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.