GREVE ANVISA

Oficialmente a greve terminou.

Entretanto a previsão das operações voltarem ao normal  (padrão anterior que já era ruim) deve demandar pelo menos uns 30 dias, devido ao enorme backlog de processos que vão entrar a partir de segunda.

Apostamos que eles farão uma força tarefa. Estaremos acompanhando e noticiando.

SITUAÇÃO GREVE PORTO DE SANTOS

• ANVISA – fiscais permanecem com o movimento grevista com protocolo de processos através de senha, com prioridade no atendimento para as importações de medicamento ou mandado de segurança;

• MAPA – fiscais agropecuários encerraram o movimento grevista. Atendimento ainda de forma precária/morosa;

• RECEITA FEDERAL DO BRASIL – fiscais permanecem com o movimento grevista com atendimento em regime de operação padrão às segundas e sextas-feiras e paralisação das atividades de terça à quinta-feira. Neste momento encontram-se em assembleia.

SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB

Segue abaixo link com apresentação divulgada pela RFB sobre o novo siscomex importação WEB.

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/Siscomex/importacao/ApresentacaoSiscomexImportacaoWeb.ppt

SISCOMEX WEB - APRESENTAÇÃO

VALIDADE DO RE - Notícia Siscomex

Prezados,
Encaminho a notícia siscomex esclarecendo que o siscomex ainda não está compatível  com a nova legislação que prevê a validade do RE de 60 dias para INÍCIO DO DESPACHO, então a informação de validade no sistema deve ser desconsiderada, e assim, considerado o que diz a legislação.

VALIDADE DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO (RE)

Notícia SISCOMEX nº 0042 - VALIDADE DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO (RE) 20/08/2012  Notícia SISCOMEX nº 0042 - VALIDADE DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO (RE) A PORTARIA SECEX Nº 23/2012, DE 20 DE JULHO DE 2012, ALTEROU O ART. 189 DA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, PASSANDO O EXPORTADOR A DISPOR DE 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DO DEFERIMENTO DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO (RE) PARA INÍCIO DO DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO DA MERCADORIA. TENDO EM VISTA QUE O SISCOMEX EXPORTAÇÃO AINDA NÃO FOI ATUALIZADO NOS TERMOS DA RECENTE PORTARIA, NÃO SE DEVE CONSIDERAR COMO VÁLIDO O PRAZO NELE CONSTANTE, DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA EMBARQUE DA MERCADORIA, MAS O NOVO PRAZO, VIGENTE DESDE 20 DE JULHO DE 2012. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Greve MAPA - Medidas para continuidade dos serviços públicos

DOU DE 08/08/2012

legislação: Portaria MAPA nº 722, de 08/08/2012.

Resolve que, verificada a iminência de danos à saúde, ao abastecimento público e à economia do País, colocados em risco em razão da paralisação das atividades de defesa, vigilância, inspeção e fiscalização agropecuária em decorrência da decretação de greve pelos Fiscais Federais Agropecuários e em face da necessidade de prover temporariamente estes serviços públicos essenciais, serão adotadas, mediante convênio por Portaria específica, medidas de compartilhamento da execução destas atividades com Estados, Distrito Federal ou Municípios. (Seç.1, pág. 59)

Criação de GRUPO para avaliação para nova classificação NCM

DOU DE 08/08/2012

legislação: Resolução CAMEX nº 57, de 07/08/2012.

Institui Grupo Especial para avaliar impactos relacionados com o Detalhamento de Nomenclatura (GDN), com o objetivo de elaborar proposta para a agregação, em âmbito nacional, de até 4 dígitos, e correspondentes designações, à classificação de mercadorias utilizada pelo Brasil. (Seç.1, pág. 58)

Dumping - Canetas esferográficas

DOU DE 08/08/2012

Legislação: Resolução CAMEX nº 56, de 07/08/2012.

Esclarece o escopo do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas, originárias da China. (Seç.1, pág. 58)

Dumping - ventiladores de mesa

DOU DE 06/08/2012

legislação: Circular SECEX/MDIC nº 37, de 03/08/2012.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 23/2007, aplicado às importações de ventiladores de mesa, comumente classificadas no item 8414.51.10 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 75/79)

FINANCIAMENTO PROEX

DOU DE 02/08/2012

Legislação: Portaria MDIC nº 191, de 31/07/2012.

Altera a Portaria MDIC nº 208/2010, que resolve que são elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) as exportações de mercadorias e de serviços relacionadas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria, nas modalidades de Equalização e de Financiamento. (Seç.1, págs. 35/36)

SISCOSERV - Manuais do sistema

DOU DE 01/08/2012

Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.965, de 31/07/2012.

Aprova os Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 23)

Pedidos de investigação de dumping a serem protocoladas a partir de 1º de janeiro de 2012

DOU de 31/07/2012

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 25, de 30/07/2012.

Altera o Anexo I da Portaria SECEX nº 46/2011, que dispõe sobre a elaboração de petições de investigação de dumping a serem protocoladas a partir de 1º de janeiro de 2012. (Seç.1, pág. 53)

Dumping ácido cítrico

DOU DE 25/07/2012

legislação: Resolução CAMEX nº 52, de 24/07/2012.
Dispõe sobre a aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da República Popular da China e homologa compromisso de preço. (Seç.1, págs. 7/17

Ex temporário por razão de desabastecimento

DOU DE 25/07/2012

legislação:  Resolução CAMEX nº 51, de 24/07/2012.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, por razões de desabastecimento, para o produto "Triglicerídeo de cadeia média como teor de ácido caprílico compreendido entre 54 e 80 gramas por 100 gramas e teor de ácido cáprico compreendido entre 20 e 46 gramas por 100 gramas". (Seç.1, pág. 7)

Repetro - alteração procedimento habilitação no regime

DOU DE 24/07/2012

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.284, de 23/07/2012.

Resumo: Altera a IN RFB nº 844/2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (REPETRO), alterando principalmente os procedimentos sobre habilitação ao regime (sobre quem analisa o pedido). (Seç.1, pág. 16)

MUDANÇA TABELA INFRAERO

PREZADOS SENHORES,

Vimos informar que obtivemos informações através do sindicomis, sobre a suspensão das novas tarifas da Infraero. Ainda não há nada oficial, mas na prática, a aplicação da nova tarifa está suspensa, inclusive do nova tarifa com valor reduzido de armazenagem, para período reduzido.

Assim que tivermos mais detalhes, informaremos.

COMUNICADO CIESP - SOBRE A GREVE DA RFB

Com intuito de minimizar os efeitos da greve dos Auditores Fiscais, o CIESP realizou reunião com a Receita Federal do Brasil, no ultimo dia 07 de agosto. Estiveram presentes à reunião com o Superintendente da RFB José Guilherme A.de Vasconcelos, o Vice Presidente Rafael Cervone Netto, o Diretor Jurídico Hélcio Honda e o Diretor de Comércio Exterior Ricardo Martins, que na oportunidade relataram os transtornos sofridos pelos associados e solicitaram a interferência do Superintendente no sentido de destravar os processos de importação que aguardam análise dos auditores e causam sérios prejuízos à indústria paulista. 

 
Nesse encontro ficou acertado que a RFB tentará agilizar a análise e a liberação dos processos informados pelo CIESP.
 
Desta forma, as empresas interessadas devem informar através do e-mail atendimento@ciesp.org.br os seguintes dados: Nome da Empresa, CNPJ, número e a data de registro das Declarações de Importação (DI) ou de Exportação (DDE) com mais de cinco dias e que não possuam nenhuma solicitação de atendimento de exigências. Lembramos que é de extrema importância a autorização por parte da empresa para que o CIESP encaminhe as informações à RFB.
 
A Área de Apoio e Facilitação ao Comércio Exterior da CIESP permanece à disposição para maiores informações e esclarecimentos através dos telefones (11) 3549-3245/4833 ou através do endereço eletrônico: atendimento@ciesp.org.br.
 

 
Ricardo Martins
Diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior – CIESP 

INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR NO MERCADO DE CÂMBIO

SEGUE RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR NO MERCADO DE CÂMBIO.
FONTE: BACEN

LISTA DE INSTITUIÇÕES

MUDANÇA TABELA INFRAERO

SEGUE INFORMATIVO RECEBIDO DA INFRAERO VCP SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA DA INFRAERO QUE JÁ DIVULGAMOS ANTERIORMENTE, BEM COMO FIM DOS PROGRAMAS DE  FIDELIZAÇÃO.

Encaminhamos link da DECISÃO  nº 67 de 10/07/2012 (http://www2.anac.gov.br/biblioteca/decisoes/2012/DA2012-0067.pdf), por meio da qual a ANAC promove alterações nas tarifas aeroportuárias, entre as quais destacamos alteração na sistemática de cobrança para o cálculo de armazenagem, subdividindo o primeiro período.

As alterações previstas entrarão em vigor a partir do próximo dia 10 de agosto, quando, por ocasião desta alteração, deixarão de ser aplicados todos os programas de flexibilização tarifária hoje oferecidos pela INFRAERO/VIRACOPOS

Estaremos a disposição para esclarecimentos às dúvidas que porventura possam surgir.

Cordialmente,

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA DE CARGAS - INFRAERO

AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - CAMPINAS/SP

IMPACTO DA GREVE DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS (Sugestão para continuidade das operações).

GREVE - FISCAIS AGROPECUÁRIOS (Sugestão para continuidade das operações).

A Greve do Fiscais Federais Agropecuários deve causar o maior impacto as operações de importação em todo o País.

Na maioria dos EADI's, Portos e Aeroportos Brasileiros, mercadorias importadas que contenham embalagem ou suporte de madeira dependem da liberação do MAPA para ser possível a retirada do Recinto Alfandegado. No caso marítimo embarcados para Santos, a inspeção deve ser feita pelo MAPA, nos embarques procedentes dos EUA e CHINA, para verificação da existência de embalagem de madeira. Só depois essa inspeção que a mercadoria poderá ser retirada do recinto, mesmo não havendo embalagem de madeira no embarque.

O movimento iniciado ontem, não somente parou a análise de licença de importação de mercadorias de anuência do MAPA (ex: alimentos, produtos agrícolas, etc..), como também parou a inspeção dos suportes e embalagem das cargas importadas, impactando a liberação de todas as cargas , mesmo aquelas parametrizadas em Canal Verde, que até então não estavam prejudicadas pelo movimento grevista da RFB, por exemplo.

Nossa sugestão para os casos aéreos:

- EVITAR EM SEUS EMBARQUE O USO DE MADEIRA. Caixas Plásticas e Pallets Plásticos devem ser priorizados para tentarmos eliminar os impactos desta greve.

Medidas para continuidade das atividades ANVISA durante a GREVE

DOU DE 06/08/2012

Legislação: RESOLUÇÃO - RDC Nº 43, DE 3 DE AGOSTO DE 2012
Resumo: Trata das as medidas para a continuidade das atividades da ANVISA relativas à importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidos pelos servidores públicos federais.
Comentários:

- O deferimento antecipado de LI ocorrerá de forma imediata na importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária, perecíveis ou não, nos seguintes casos:

I - capacidade insuficiente de armazenagem de cargas nos portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados;

II - bens e produtos cujo pedido de licença de importação não haja sido analisado pela autoridade sanitária no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da data da sua solicitação pelo importador.

-  O deferimento antecipado de LI  não autoriza a sua exposição ou entrega para o consumo.

-  Os bens e produtos importados de LI com o citado deferimento antecipado, apenas poderão ser retirados e transportados do porto, aeroporto ou recinto alfandegado para o local de armazenamento indicado pelo importador mediante assinatura de Termo de Responsabilidade conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da ANVISA.

 -  A liberação das cargas que foram objeto de deferimento antecipado de licenciamento de importação dependerá de verificação da regularidade sanitária pela autoridade sanitária federal, estadual, distrital ou municipal no local de armazenamento indicado pelo importador

 - Resumindo:  Após 5 dias úteis do protocolo da inspeção, sem inspeção pela ANVISA, A LI poderá ser deferida antecipada, sob termo de guarda, mas a utilização da mercadoria só poderá ser feita após a inspeção no local de armazenamento da mercadoria, indicado pelo importador

GREVE - Fiscais Federais Agropecuários (MAPA)

Fonte: Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA SINDICAL)

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) comunica à população que a categoria, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciam greve a partir do dia 6 de agosto de 2012 em todo o país. A reivindicação da categoria é a reestruturação da carreira e o reforço do efetivo por meio de concurso público.
No Brasil, apenas 3,2 mil profissionais – entre engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas – atendem todo o país na garantia da qualidade do alimento que chega à mesa dos brasileiros. O órgão passou mais de 21 anos sem realizar concurso público e, em 2001, 2004 e 2006 solucionaram parte do problema com a entrada de 1,4 mil fiscais. Porém, os fiscais trabalham em situação limite e precisam, imediatamente, da contratação de 1,5 mil novos profissionais.
Os fiscais federais agropecuários atuam em todas as etapas de produção dos alimentos, desde o campo até a mesa do consumidor. Eles trabalham em portos, aeroportos, fronteiras, aduanas, frigoríficos, indústrias de alimentos e bebidas, análise laboratorial, na certificação e na promoção de políticas públicas.
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) esclarece que a greve não vai comprometer a sanidade agropecuária brasileira. Os fiscais federais agropecuários vão manter o efetivo mínimo para continuar os trabalhos essenciais que garantam a qualidade dos alimentos consumidos no País.

http://www.anffasindical.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3690:comunicado&catid=1:noticias-do-sindicato&Itemid=206

Dumping - aços inoxidáveis laminados a frio - encerramento da investigação

DOU DE 27/07/2012


Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 35, de 26/07/2012.

Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 17/2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações da África do Sul e dos Estados Unidos da América para o Brasil de aços inoxidáveis laminados a frio, comumente classificados nos itens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 69/70)

Medida para continuidade de desembaraços em períodos de Greve

DOU DE 27/07/2012

Legislação: Portaria MF nº 260, de 26/07/2012.

Dispõe sobre as medidas para a continuidade de serviços públicos e atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 15)

Comentários:
A Portaria normatiza o Decreto 7777/12 sobre medidas para continuidade dos serviços públicos durante greves. Destaco o artigo 3o. que determina que se o prazo de liberação for superior a 30% da média da unidade de despacho, sem pendências,  o importador poderá reclamar pela entrega da mercadoria, sem restrição de uso, antes do desembaraço.
Com relação ao prazo médio para cálculo do prazo de desembaraço para aplicação do disposto na Portaria, o MF publicou o esclarecimento que transcrevemos abaixo.
Portanto, o importador poderá reclamar a entrega da carga de  DI´s em canal amarelo e vermelho não desembaraçadas em até 11,05 dias, sem pendência e descontados os prazos que não são de responsabilidade da RFB (como posicionamento de carga para conferencia, elaboração de laudo e outros constantes no parágrafo 1o do artigo 2o. da Portaria MF 260/12).

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

27/07/2012

ESCLARECIMENTOS SOBRE A PORTARIA MF nº 260

A Portaria MF nº 260, publicada no DOU desta sexta-feira, 27 de julho, estabelece o tempo a ser observado pelas unidades da Receita Federal para o despacho aduaneiro de mercadorias importadas.

O tempo para a liberação das cargas considerará a média praticada no primeiro semestre de 2012 e pode variar conforme a unidade de despacho e o canal de conferência (verde, amarelo e vermelho) no Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex). 

A medida cumpre o disposto no Decreto nº 7.777, publicado na última quarta-feira, 25 de julho, que determina a adoção de medidas que garantam a continuidade dos serviços públicos durante greves, paralisações ou operações padrão promovidas por servidores públicos federais.

Conforme os dados do Siscomex, o tempo médio de despacho aduaneiro nos seis primeiros meses do ano, no país, foi de 1,64 dia, sendo que esse tempo foi de aproximadamente 8,5 dias para as importações selecionadas para os canais amarelo e vermelho de conferência, por apresentarem indícios de irregularidades.

As Declarações de Importação (DI) registradas no período de 18 de junho a 25 de julho de 2012 (aproximadamente 220.000 DI) foram distribuídas nos canais de conferência, conforme o gráfico abaixo. (90% VERDE, 4% VERMELHO, 5,9% AMARELO E 0,1% CINZA)

DOU DE 25/07/2012

Decreto nº 7.777, de 24/07/2012.

Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 02/08/2012

Portaria MF nº 275, de 01/08/2012.

Altera o artigo 6º da Portaria MF nº 260/2012 (BELUX 145/2012), que dispõe sobre as medidas para a continuidade de serviços públicos e atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 12)

Siscoserv entra hoje em operação

Fonte: Mdic

Siscoserv entra hoje em operação

Serviços de construção, manutenção, reparação e instalação e os serviços postais serão os primeiros a serem registrados

Brasília (1º de agosto) – Entra hoje em operação o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), que vai medir a exportação e a importação de serviços por empresas brasileiras e estrangeiras.

O novo Sistema, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Receita Federal, tem semelhanças com o Siscomex, que mede em tempo real o comércio internacional de bens e mercadorias no Brasil e permite a divulgação regular de estatísticas. Não tem, no entanto, o caráter licenciatório do Siscomex.

O Siscoserv vai permitir desagregar as informações já disponíveis. Assim como o Siscomex mostra quanto óleo de soja ou aviões, por exemplo, o Brasil vendeu e para quais países, o novo sistema vai informar, por exemplo, o destino dos projetos vendidos por escritórios de arquitetura e construtoras brasileiras.

Da mesma forma, vai ser possível saber de onde o Brasil comprou e quanto pagou por esses serviços. “As informações geradas pelo Siscoserv vão permitir ações ainda mais efetivas de estímulo às exportações”, diz o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Os serviços de construção, manutenção, reparação e instalação e os serviços postais  e de remessa expressa - prestados  ou adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas – serão os primeiros a serem registrados no Sistema a partir de 1° de agosto.

Até outubro de 2013, os demais serviços definidos pela Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) – tecnologia de informação, hospedagem e serviços financeiros – terão sido incorporados ao Siscoserv, o que permitirá o detalhamento das estatísticas, a identificação dos setores com maior ou menor potencial de inserção internacional e a definição de políticas de estímulo à exportação de serviços. “Nossa parceria com a Receita Federal propiciou a implantação deste sistema inovador no cenário global, que subsidiará a ampliação da competitividade Brasileira”, afirma o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro.

O registro das operações de comércio com o exterior deve ser feito até 30 dias depois da compra ou venda do serviço – até dezembro de 2013, esse prazo será de 90 dias para permitir a adaptação das empresas. O preenchimento do Siscoserv será feito por meio do site www.siscoserv.mdic.gov.br. Para acessá-lo, são necessárias certificação digital e procuração eletrônica prévias. A certificação deve ser adquirida de autoridades certificadoras habilitadas pela Receita Federal. Para habilitação de representantes legais, é necessária uma procuração eletrônica obtida exclusivamente na Receita Federal.

Estão desobrigados do registro, desde que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, as empresas que optaram pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais e as pessoas físicas que não comercializem habitualmente serviços, e desde que não realizem operações em valor superior a US$ 20 mil no mês.

No ano passado, o comércio de serviços com o exterior movimentou US$ 109 bilhões (US$ 73 bilhões em exportações e US$ 36 bilhões em importações). O déficit foi de US$ 37 bilhões. Com o detalhamento desses números, o governo federal espera elaborar políticas públicas, como a oferta de crédito a juros mais baixos aos empresários, para equilibrar a balança do setor.