Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 35, de 26/07/2012.
Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX
nº 17/2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações da
África do Sul e dos Estados Unidos da América para o Brasil de aços inoxidáveis
laminados a frio, comumente classificados nos itens 7219.32.00, 7219.33.00,
7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 69/70)
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