Por Wellton Máximo Edição:Aécio Amado Fonte: Agência Brasil
A partir do próximo ano, mercadorias exportadas
por determinadas empresas brasileiras poderão entrar nos Estados Unidos sem
passar por vistoria. A Receita Federal e a Agência Americana de Aduana e Proteção
de Fronteiras assinaram nesta segunda (29) um plano de trabalho para elaborar
um acordo conjunto de reconhecimento de Operador Econômico Autorizado (OEA).
Desde dezembro, a Receita classifica de Operador
Econômico Autorizado empresas que cumprem requisitos de segurança e recebem a
certificação do órgão arrecadador. Consideradas de baixo grau de risco, em
relação à segurança física da carga e ao cumprimento de obrigações aduaneiras,
essas empresas têm as cargas dispensadas de passarem pelo raio x e de serem
vistoriadas ao deixar o país. Atualmente, existem cinco empresas com essa
certificação, cujos parâmetros são estabelecidos pela Organização Mundial das
Aduanas.
“No processo de certificação, as empresas
procuram a Receita Federal e se comprometem a cumprir requisitos. Na sequência
não fazemos a intervenção das cargas da empresa nos portos, aeroportos e
passagens de fronteira. Isso torna as exportações mais ágeis e baratas, com a
dispensa de escaneamento de carga, de segmentação da carga e de abertura de contêineres
para inspeção”, explica o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da
Receita, Ernani Checcucci.
O plano de trabalho busca a assinatura de um
acordo para permitir que certificação da Receita Federal seja reconhecida pelo
governo norte-americano e que as empresas consideradas OEA nos Estados Unidos
tenham a mesma classificação no Brasil. Com o reconhecimento mútuo, tanto as
exportações como as importações entre o Brasil e os Estados Unidos realizadas
por empresas certificadas seriam agilizadas e barateadas.
“No futuro, a diferença de custo para uma empresa
ser OEA e não ser OEA será um custo altíssimo para o operador da carga. A
certificação vai interessar a todo mundo”, disse José Carlos de Araújo,
coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita. Segundo ele, até 2019,
50% das operações brasileiras de comércio exterior devem ser feitas por
Operadores Econômicos Autorizados. A Receita pretende envolver órgãos de
fiscalização sanitária e agropecuária, como Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária, na certificação OEA.
Em novembro, a Receita pretende estender o OEA às
importações, dispensando de vistoria as mercadorias de empresas seguras que
entram no país. Para o subsecretário, a ampliação do programa deverá facilitar
o reconhecimento mútuo das empresas certificadas pelos Estados Unidos. “A
expectativa é que o acordo esteja concluído até meados do ano que vem”, disse
Checcucci.
De acordo com a Receita, a assinatura do plano
de trabalho é resultado da visita da presidenta Dilma Rousseff aos Estados
Unidos. Segundo Checcucci, o Brasil pretende fechar acordos semelhantes com os
demais países do Mercosul, com a União Europeia, o Japão, a China e a Coreia do
Sul.