Legislação: Circular SECEX nº 26, de 23/04/2015.
Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX
nº 36/2014,
para averiguar a existência de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o
Brasil de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no item
4009.11.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
(Seç.1, págs. 99/102)
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