REDUÇÃO DE II - DESABASTECIMENTO

DOU DE 09/04/2015

Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 08/04/2015.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, PARA AVELÃ SEM CASCA (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 14/04/2015
Legislação: Resoluções CAMEX nºs 24 e 25, de 13/04/2015.

Concedem redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 8)