COTA AÇÚCAR

DOU DE 05/09/2019

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa MAPA nº 34, de 04/09/2019.

Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2019/2020, já descontado o fator de polarização que indica. Revoga a IN nº 33/2019 ). (Seç.1, pág. 3)