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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 29 de novembro de 2019

REGIME AUTOMOTIVO - ROTA 2030

DOU DE 20/09/2019

LEGISLACAO:  Portaria SEPEC/ME nº 2.519, de 18/09/2019.
Dispõe sobre o credenciamento de programas prioritários para os fins de que trata a Lei nº 13.755/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera diversas Leis.  (Seç.1, pág. 29)

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