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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 29 de novembro de 2019

DTA - TRANSITO SIMPLIFICADO EM VCP E SEUS RECINTOS

DOU DE 25/09/2019

LEGISLACAO:  Portaria nº 97, de 20/09/2019, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).
Estabelece procedimentos simplificados, baseados em gestão de riscos, para concessão e controle do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro. (Seç.1, pág. 35)

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