Antidumping - importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA

DOU DE 07/05/2010:

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 16, de 06/05/2010.

Resumo: Torna público que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007 (BELUX 87/2007), o valor de referência, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de abril de 2010, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais. (Seç.1, pág. 79)