Pilhas e baterias - Importação e Comercialização

O IBAMA publicou a IN 03/2010 que trata dos procedimentos aplicáveis a importadores, fabricante, recicladores e comerciantes de Pilhas e Baterias e dos produtos que os contenham.

Tal IN exige que os fabricantes ou os importadores declararem, no Cadastro

Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais - CTF junto ao IBAMA, no ato do preenchimento do Relatório Anual de Atividades, as seguintes informações:

I - quantidade, peso, em quilogramas, e o tipo ou modelo de pilhas e baterias fabricadas ou importadas;

II - quantidade, peso, em quilogramas, e o tipo ou modelo de pilhas e baterias, usadas ou inservíveis,

recebidas e enviadas à destinação ambientalmente adequada;

III - empresa responsável pela destinação ambientalmente adequada das pilhas e baterias;

IV - tipo de destinação utilizada, se reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final.

Dentre outras exigências, a Instrução Normativa trata também dos requisitos para emissão do laudo

físico-químico de composição de cada produto, da etiquetagem e das anuências do transportador

dessas mercadorias deve cumprir junto ao IBAMA.

Atenção: Recomendamos aos importadores, fabricantes, recicladores e comerciantes de pilhas e baterias e dos produtos que os contenham que leiam com atenção a Resolução CONAMA n° 401, de 04 de novembro de 2008 e Instrução Normativa do IBAMA n°03 de 30 de março de 2010.

Clique aqui para acessar a Resolução n° 401/2008.

Clique aqui para acessar a Instrução Normativa do IBAMA nº 03/2010.

PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PARA OS FABRICANTES NACIONAIS E IMPORTADORES DE PILHAS E BATERIAS, CONFORME ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO CONAMA N° 401/2008

1. Estar inscritos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Pontecialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais-CTF
2. Apresentar, anualmente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao instituto nacional de Metrologia e de Normatização-INMETRO;
3. Apresentar ao órgão ambiental competente plano de gerenciamento de pilhas e bateria, que contemple a destinação ambientalmente adequada, de acordo com está Resolução.

INSCRIÇÃO NO CTF

• As empresas importadoras de pilhas e baterias ou de produtos que as contenham devem estar cadastradas no CTF na seguinte atividade:

Categoria	Descrição
Veículos Automotores, Pneus, Pilhas e Baterias	Importador de Baterias para comercialização de Forma Direta ou Indireta

• Os fabricantes nacionais de pilhas e baterias devem estar cadastrados no CTF na seguinte atividade:

Categoria	Descrição
Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações	Fabricantes de Pilhas e Outros Acumuladores

• As empresas recicladoras de pilhas e baterias usadas ou incervíveis devem estar cadastradas no CTF na seguinte atividade:

Categoria	Descrição
Serviços de utilidades	Destinação de pilhas e Baterias

*OBS.: Para saber como cadastrar uma empresa no CTF, preencher o Relatório anual de atividades, sobre a TCFA e sobre os Certificados de Registros e de Regularidade, acesse o link abaixo:

Clique aqui para se cadastrar no CTF

APRESENTAÇÃO AO IBAMA DE LAUDO FÍSICO-QUÍMICO DE COMPOSIÇÃO

O Laudo Físico-Químico deve ser apresentado para cada:

1. Sistema eletroquímico
2. Tipo
3. Tamanho
4. Fornecedor e origem

O Laudo Físico-Químico para todos os tipos de pilhas e baterias deverá conter:

1. A identificação do laboratório e do técnico(s) responsável(is) pela análise;
2. A identificação e descrição das amostras analisadas
3. Os resultados para os teores de chumbo, cádmio e mercúrio; e
4. A metodologia de análise utilizada;

O laudo Físico-Químico das baterias chumbo-ácidas deverá ser apresentado também por voltagem, além das exigências anteriores, podendo ser apresentado para as placas eletrolíticas.

* OBS.: O Laudo Físico-Químico deve ser apresentado com o relatório Anual de Atividades. Sempre que houver alteração técnica do produto deve ser apresentado um novo laudo físico-químico.

PLANO DE GERENCIAMENTO DE PILHAS E BATERIAS

O Plano de Gerenciamento de pilhas e Baterias deverá ser apresentado ao IBAMA juntamente com o Relatório Anual de Atividades, conforme Termo de Referência publicado na Instrução Normativa do IBAMA n° 03/2010.

Clique aqui para acessar o Termo de Referência

CONTATO

Em caso de dúvidas encaminhe uma mensagem para:pilhasebaterias.sede@ibama.gov.br

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

Clique aqui para acessar as dúvidas mais frequentes

Para acessar o sistema, entre com seu CPF/CNPJ e sua senha de acesso ao Cadastro Técnico Federal no SITE do IBAMA, nesse link