Normas Importação, Exportação e Drawback - DECEX - Revogação Portaria 25/08

DOU DE 25/05/2010:

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 10, de 24/05/2010.

Resumo: Consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, inclusive Drawback. Revoga, entre outras, a Portaria SECEX/MDIC nº 25/2008. (Seç.1, págs. 101/121)

Comentários: Vejam resumo e comentários no artigo neste.

DOU DE 23/06/2010:

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 11, de 22/06/2010.

Resumo:Altera os artigos 146, 212, 216, 220; a Seção XIV relativa a Preço, Prazo de Pagamento e Comissão de Agente, do Capítulo III; e o Anexo B, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior, especificamente sobre Drawback (nota fiscal mercado interno - prazo para incluir notas), cotas tarifárias (pigmento rutilo e papel couche e exportação financiada) (Seç.1, pág. 103)

DOU DE 29/06/2010:

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 12, de 28/06/2010.

Resumo: Altera os artigos 63, 64, 87, 88, 88-A, 100, 104, 142, 146, 164, 171; e Anexos I, J,L e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior, especialmente:

DRAWBACK:

- criação de animais / agrícola.

- prorrogação excepcional de AC´s com vencimento em 2010

- drawback intermediário

- carta de correção de nota fiscal Drawback emitida incorretamente/incompleta.

- extinção do regime;

- nota fiscal de venda mercado interno / empresa de fins comerciais e operação DB integrado

COTA PARA EXPORTAÇÃO DE CARNES.

(Seç.1, págs. 88/89)

DOU DE 30/06/2010:

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 13, de 29/06/2010.

Resumo: Altera os artigos 8º e 12; e os artigos 2º, 4º, 5º e 6º do Anexo P, da Portaria SECEX nº 10/2010 ), que dispõe sobre operações de comércio exterior, especificamente sobre Licença de importação (infos complementares e tratamento adm) e produtos sujeito a procedimentos especiais na exportação. (Seç.1, pág. 135)