Resumo: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio, sobre o cumprimento das obrigações decorrentes das aquisições de bens e serviços do exterior com pagamento referenciado em reais por seus usuários (Seç.1, pág. 73)
FONTE: A TRIBUNA - SANTOS
Alfândega do Porto de Santos aumenta rigor na fiscalização de importados
Samuel Rodrigues
A Receita Federal aumentou o rigor na fiscalização de produtos importados em portos, aeroportos e fronteiras. O Porto de Santos, por onde entraram US$ 55 bilhões em mercadorias no ano passado, ou 24% de tudo que o Brasil comprou no exterior, terá o dobro de agentes para conferência física de contêineres. Os 36 novos fiscais que atuarão no complexo chegaram ontem, remanejados de outras regiões do Estado ou do País.
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Cargas movimentadas: atualmente, cerca de 3% das importações passam pela fiscalização da Alfândega
O objetivo da Receita é impedir a entrada de produtos falsificados no Brasil, em um momento de acirrada competição internacional e crescimento das importações. O Governo brasileiro entende que um maior volume de operações comerciais pode ser acompanhado por mais tentativas de operações fraudulentas, o que lesa o País e reduz a oferta de empregos na indústria.
A Alfândega de Santos contava, até ontem, com 233 agentes, dos quais cerca de 30 atuam na conferência física. Este contingente foi reforçado por mais 36 servidores. O número de agentes pode flutuar, aumentando ou diminuindo de acordo com a necessidade da Aduana. Os funcionários, provenientes de outras localidades, deverão ser substituídos após períodos de um ou dois meses.
As medidas para o aumento do rigor na fiscalização das importações têm alcance nacional e integram a operação denominada Maré Vermelha– uma alusão à principal porta de entrada de mercadorias do País, que é o mar, e à cor do canal (sistema) de inspeção que receberá maior fiscalização a partir de agora. A operação não tem data para terminar, segundo o inspetor-chefe da Alfândega de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, e será uma ação coordenada com outras unidades da Receita, onde também será aplicada.
“A forma de selecionar um despacho de importação (DI) para conferência física deve mudar um pouco. Semanalmente, vamos mandar relatórios para Brasília, para que sejam criados novos parâmetros de seleção das declarações de importação para o canal vermelho, ou seja, para conferência física”, explicou ontem, em entrevista coletiva, na sede da Alfândega, no Centro de Santos.
Cada carga internalizada, ao ser declarada, recebe uma destinação no sistema de fiscalização de comércio exterior (Siscomex) da Receita, de acordo com as informações prestadas pelo importador. Pode cair nos canais verde (quando está liberada), amarelo (em que os documentos são analisados), vermelho (no qual a carga passa por inspeções física e documental) ou cinza (quando há suspeita de fraude de valor).
A partir da Maré Vermelha, a Alfândega concentrará energia em mandar mais cargas para o canal vermelho. Hoje, 3% das mercadorias caem neste canal – algumas vezes aleatoriamente –, mas o volume vai crescer, garantiu o inspetor-chefe.
O objetivo é efetuar mais apreensões, com uma fiscalização mais certeira, porque se baseará no perfil das fraudes estudado local e nacionalmente. “A tendência é que essa porcentagem cresça cada vez mais e mais, mas de forma específica na fraude”, disse Simões.
Segundo o inspetor da Alfândega de Santos, este perfil das fraudes ajudará em sua identificação. “Nós vamos mudar a parametrização sempre de uma forma mais fina, ou seja, atuando no ilícito de forma mais intensa”.
Esse ajuste fino se concentrará nas identificações de determinadas cargas e países de origem, por exemplo, com alto índice de fraude. “Imagine que verificamos fraude na importação de microfones. Nesse caso, todas as importações de microfone cairão no canal vermelho e nós vamos atuar com mais foco nesse tipo de mercadoria”, exemplificou o inspetor.
Serão foco da ação produtos manufaturados importados, principalmente em contêineres, tais como eletrônicos, brinquedos, automotivos e calçados.
COMENTÁRIOS: TOMAMOS CONHECIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO DA RFB COM A ASSOCIAÇÃO DOS TERMINAIS DE SANTOS, INFORMANDO QUE DEVIDO A OPERAÇÃO MARÉ VERMELHA, ONDE HAVERÁ INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, MAIS IMPORTAÇÕES SERÃO PARAMETRIZADAS PARA CANAL VERMELHO, E CONSEQUENTEMENTE AUMENTARÁ A QUANTIDADE DE CONFERENCIAS FÍSICAS E O PRAZO DE PERMANÊNCIA DAS MERCADORIAS NA ALFANDEGA. ASSIM, RECOMENDAMENTOS ANTECIPAR A DEMANDA / PLANEJAMENTO EM 10 DIAS, EVITANDO QUE ESSE NOVO PROCEDIMENTO IMPACTE EM VOSSOS PROCESSOS.
Receita inicia operação para intensificar fiscalização sobre importações
Publicação: 19/03/2012 12:43Atualização:
Rio de Janeiro – A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (19/3) uma operação, chamada de Maré Vermelha, para intensificar a fiscalização sobre irregularidades na importação de produtos no país. A ação vai priorizar produtos cuja importação tem prejudicado a indústria nacional, como vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, bolsas, artigos de plástico, pneus e artigos de toucador (como cosméticos e perfumaria).
“A Operação Maré Vermelha consiste em um grande esforço da Receita Federal para intensificar a fiscalização nas nossas áreas de portos e aeroportos, visando ao aumento da fiscalização das importações, tendo em vista a situação atual de grande competitividade no mercado internacional, principalmente provocada pela chamada guerra cambial”, destacou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Segundo a Receita, o objetivo não é regular o comércio exterior brasileiro, função que cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas apenas evitar que produtos entrem ilegalmente no país ou que importadores utilizem artifícios para pagar menos impostos, como subfaturamento, declaração de origem falsa ou classificação errada da mercadoria.
“Vamos intensificar a fiscalização dentro do plano Brasil Maior, que prevê uma ação mais concreta em defesa da indústria nacional, da competitividade do produto brasileiro e, portanto, da preservação do nosso mercado, do nosso emprego e da nossa renda”, disse o secretário.
Segundo Barreto, o aumento e a diversificação das importações pelo Brasil nos últimos anos dificultaram o trabalho da Receita Federal. Dados da Receita mostram as importações passaram de US$ 110 bilhões em 2001 para US$ 480 bilhões no ano passado. Os produtos importados também se diversificaram. Se, em 2001, cada operação de importação envolvia uma média de 4,3 produtos, no ano passado, esse número passou para 11,9.
Para ampliar a fiscalização, a Receita também inaugurou hoje o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco (Cerad), que vai funcionar como uma central de inteligência para direcionar os equipamentos e agências para os setores e locais onde ocorrem mais ilícitos.
“Utilizando tecnologia de ponta e trabalhos em rede, vamos identificar com mais precisão as fraudes praticadas no comércio exterior”, disse Barreto. O centro também manterá contato permanente com o setor privado para conhecer os setores mais afetados por ilegalidades nas importações.
Fonte: Correio Braziliense
COMENTÁRIOS: TOMAMOS CONHECIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO DA RFB COM A ASSOCIAÇÃO DOS TERMINAIS DE SANTOS, INFORMANDO QUE DEVIDO A OPERAÇÃO MARÉ VERMELHA, ONDE HAVERÁ INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, MAIS IMPORTAÇÕES SERÃO PARAMETRIZADAS PARA CANAL VERMELHO, E CONSEQUENTEMENTE AUMENTARÁ A QUANTIDADE DE CONFERENCIAS FÍSICAS E O PRAZO DE PERMANÊNCIA DAS MERCADORIAS NA ALFANDEGA. ASSIM, RECOMENDAMENTOS ANTECIPAR A DEMANDA / PLANEJAMENTO EM 10 DIAS, EVITANDO QUE ESSE NOVO PROCEDIMENTO IMPACTE EM VOSSOS PROCESSOS.
0086 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 19/03/2012 TERÁ VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8214.20.00, AS QUAIS ESTARÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
DESTAQUE 001 - ALICATES DE CUTICULAS DE AÇO;
DESTAQUE 002 - ALICATES DE CUTICULAS COM CABO PLÁSTICO;
DESTAQUE 003 - CONJUNTOS DE MANICURE CONTENDO ALICATE DE CUTICULA DE AÇO;
DESTAQUE 004 - CONJUNTOS DE MANICURE CONTENDO ALICATE DE CUTICULA COM CABO PLÁSTICO;
DESTAQUE 999 - OUTROS UTENSÍLIOS E SORTIDOS DE UTENSÍLIOS DE MANICUROS OU DE PEDICUROS.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Reunião CCT Aeroporto de Guarulhos – 13/03/2012.
Informamos abaixo os principais assuntos tratados na última reunião da CCT, realizada em 13/03, de interesse da categoria:
1. RECEITA FEDERAL - Implantação de Código de Barras, setor Trânsito – De acordo com informação prestada pelo Sr.Abe, chefe do trânsito será implantado novo procedimento no trânsito, com código de barras. Para tanto haverá reunião aberta aos interessados para esclarecimentos, no próximo dia 21/03 às 14horas no auditório da Receita Federal, reunião direcionada a agentes de cargas e também despachantes aduaneiros. A entidade estará representando os despachantes e colocará as informações obtidas no site do Sindasp.
2. VIGIAGRO – Emissão de CZI – liberação de cargas vivas – O Sr.Marcelo, chefe do Vigiagro informou que deixou de ser emitido o Certificado Zoosanitário Internacional – CZI no terminal de cargas, sendo o mesmo emitido somente no terminal de passageiros (TPS-II), por meio de agendamento. O mesmo orienta aos despachantes que informem seus clientes que a emissão desse certificado deve ser feita na origem.
3. ANVISA – Visando agilisar a liberação de produtos altamente perecíveis, como vacinas, medicamentos, outros, conforme orientação da Dra.Sirley, não é necessário anexar o mantra “encerrado” para dar entrada no processo, podendo este documento ser entregue posteriormente.
4. INFRAERO – SETOR DE BAGAGEM – A partir do dia 02 de abril próximo, serão entregues no setor apenas as bagagens de mão, sendo que as demais serão entregues na saída das DI’s.
Desde 13/03/12 as operações de Repetro (80140), e demais enquadramentos de exportação ficta (80101, 80150, 80160), podem ser combinados com códigos de Drawback (81101, 81102 e 81103) no mesmo RE e/ou no mesmo despacho.
Atenciosamente,
SECEX/DECEX/CGEX
09/03/2012 0080 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
DO DIA 12/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
CLASSIFICADOS NAS NCM 7306.40.00 E 7306.90.20, OS QUAIS
ESTARAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE
ACOMPANHAMENTO ESTATISTICO, PREVIO AO EMBARQUE NO EXTERIOR,
COM ANUENCIA DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, A ANUENCIA CORRESPONDENTE
PODERA SER DEFERIDA SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE A
LICENCA TENHA SIDO REGISTRADA NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA
DATA DE INCLUSAO DO TRATAMENTO, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E
4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO,
A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO
DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE AS AGENCIAS DO BANCO
DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
Notícia 0079 - Necessidade de LI para leitores de código de barras
09/03/2012 0079 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 12/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8471.90.12, AS QUAIS ESTARAO
SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO
BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
DESTAQUE 001 - LEITORES DE MESA OMNIDIRECIONAIS;
DESTAQUE 002 - LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS MANUAIS;
DESTAQUE 999 - OUTROS LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
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