Camex altera lista de elevações temporárias da TEC

Foi criado destaque tarifário para produto sem fabricação no Brasil

Brasília (20 de junho) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 44/2013, aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que cria um destaque tarifário para o produto “filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP)”, classificado no código 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O produto está com a alíquota temporariamente elevada de 16% para 25% por meio da Resolução Camex n^o 70/ 2012, ao amparo da Decisão n^o 39/11 do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC).

O destaque tarifário criado é o “ex 001 –  filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP) com revestimento de polímeros acrílicos”, sem produção no Brasil, utilizado na indústria para impressão de rótulos autoadesivos. O produto terá alíquota de 16%.   

A decisão do Gecex teve por base a avaliação do Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), criado pela Resolução Camex n° 05/2012 e que analisa os pleitos recebidos do setor privado.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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Mara Schuster