Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 26 de junho de 2013

LI - Novo Tratamento Administrativo a partir de 27/06 - Retificação Notícia Siscomex 0034

Abaixo transcrevemos a notícia siscomex sobre o tema:

RETIFICAMOS A NOTICIA SISCOMEX NUMERO 34, DO DIA 20/06/2013,QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 27/06/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8460.29.00, OS QUAIS PASSARAO PARA O REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL. SERAO CRIADOS OS DESTAQUES:

001 - RETIFICADORA CILINDRICA, CUJO POSICIONAMENTO SOBRE QUALQUER DOS EIXOS PODE SER ESTABELECIDO COM PRECISAO DE PELO MENOS 0,01 MM, COM DISTANCIA MAXIMA ENTRE CENTROS ATE 3000 MM E ALTURA DOS CENTROS SOBRE A MESA ATE 500 MM;

999 - OUTRAS MAQUINAS PARA RETIFICAR, CUJO POSICIONAMENTO SOBRE QUALQUER DOS EIXOS PODE SER ESTABELECIDO COM PRECISAO DE PELO MENOS 0,01 MM. 

A DESCRICAO DETALHADA DA MERCADORIA A SER IMPORTADA DEVERA SER INFORMADA NA FICHA 2 DA GUIA MERCADORIA DA LICENCA DE IMPORTACAO. A CARACTERISTICA INFORMADA DEVE SER EM RELACAO A DISTANCIA MAXIMA ENTRE CENTROS E ALTURA DOS CENTROS SOBRE A MESA (EM MILIMETROS).

                     DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

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