Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 11 de agosto de 2014

ACORDO DE ORIGEM URUGUAI X BRASIL - VIGÊNCIA.

NOTÍCIA SISCOMEX SOBRE ACORDO DE ORIGEM URUGUAI X BRASIL - VIGÊNCIA.

07/08/2014  0091  FAZEMOS REFERÊNCIA AO 68} PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE 
                          COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA N}02 (ACE-02), CELEBRADO ENTRE A RE
                          PUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGU
                          AI PARA TRATAR DO PRAZO DO REFERIDO ACORDO.
                         
                          CONFORME INTERPRETAÇÃO DO ART.3} DO ACE-02, INFORMA-SE QUE A
                          DATA DE VIGÊNCIA DO ACORDO FOI PRORROGADA AUTOMATICAMENTE
                          ATE QUE HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO DAS PARTES, MANTENDO-SE
                          INALTERADO O ATUAL PROCEDIMENTO PARA PREENCHIMENTO DE DI  PA
                          RA USUFRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NO ACE-02.

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