Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Siscarga - RECINTOS NÃO ALFANDEGADOS

Notícia siscomex abaixo sobre o tema:

07/08/2014  0090      SISCOMEX CARGA - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES  
                          1 .   EM COMPLEMENTAÇÃO  AS  NOTÍCIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO N}
                          56/2014 E EXPORTAÇÃO N} 18/2014, INFORMAMOS QUE AS OPERACIO-
                          NALIDADES CONSTANTES NOS ART. 34-A, 34-B E 34-C DA INSTRUÇÃO
                          NORMATIVA RFB N} 800, DE 27/12/2007, NÃO SE  APLICAM ÀS OPE-
                          RAÇÕES REALIZADAS EM RECINTOS NÃO ALFANDEGADOS.
                          2.    NOS RECINTOS NÃO ALFANDEGADOS DEVERÃO SER  REGISTRADAS
                          SOMENTE AS OPERAÇÕES DE ATRACAÇÃO E  SOLICITAÇÃO DE PASSE DE
                          SAÍDA, CONFORME ESTABELECIDO NOS ART. 32 E 32-A DAINSTRUÇÃO
                          NORMATIVA RFB N} 800, DE 27/12/2014.

                                  COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

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