DUMPING: LADRILHOS CERÂMICOS

 DOU DE 05/02/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 152, de 04/02/2021.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 19/40)