DOU DE 12/02/2021
LEGISLAÇÃO:
Circular SECEX/SECINT/ME nº 5, de 11/02/2021.
Torna
públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da
medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 57/2015,
aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica,
comumente classificadas no subitem 4009.11.00 da NCM, originárias da Alemanha,
dos Emirados Árabes Unidos e da Itália, alterando o cronograma divulgado por
intermédio da Circular Secex nº 82/2020.
(Seç.1, pág. 14)
Circular SECEX/SECINT/ME nº 6, de 11/02/2021.
Torna
públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de
prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre
esses, nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, usualmente
classificados no subitem 7311.00.00 da NCM, originários da China, iniciada por
intermédio da Circular Secex nº 8/2020,
alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 81/2020.
(Seç.1, pág. 14)
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