PROCEDIMENTO ATENDIMENTO ANVISA E FORNECIMENTO DE CÓPIA DE DOCTS

 DOU DE 29/01/2021

LEGISLAÇÃO: 

Portaria ANVISA nº 52, de 27/01/2021.

Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da ANVISA. (Seç.1, págs. 95/96)

Portaria ANVISA nº 53, de 27/01/2021.

Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da ANVISA. (Seç.1, págs. 96/97)

Portaria ANVISA nº 54, de 27/01/2021.

Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da ANVISA. (Seç.1, págs. 97/98)