DOU DE 28/01/2021
LEGISLAÇÃO:
Resolução – RDC ANVISA nº 462, de 26/01/2021.
Altera o art.
2º da Resolução - RDC nº 402/2020, que estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e
saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de
Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo
Coronavírus (SARS-CoV-2). (Seç.1, pág. 99)
Despacho ANVISA nº 2, de 26/01/2021.
Abertura
de processo regulatório para prorrogação da vigência da Resolução - RDC nº 402/2020, que estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e
saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de
Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo
Coronavírus (SARS-CoV-2). (Seç.1, pág. 99)
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