DOU DE 12/02/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 79, de 11/02/2021.
Altera a
Portaria SECEX nº 23/2011), que consolida as normas e
procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 14)
DOU DE 12/02/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 79, de 11/02/2021.
Altera a
Portaria SECEX nº 23/2011), que consolida as normas e
procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 14)
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