DOU DE 30/12/2009 - Edição extra.
Legislação: Decreto nº 7.060, de 30/12/2009.
Resumo: Altera o Anexo V do Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 . (Seç.1, pág. 11)
Comentário: Abaixo o novo Anexo V com as aliquotas do IPI e respectivo cronograma:ANEXO(Anexo V do Decreto no 6.890, de 2009)
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