Cota de importação de cocos secos

DOU DE 14/01/10:

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 1, de 13/01/2010.
Resumo: Altera o Anexo “B” (referente a cota de importação de cocos secos), da Portaria SECEX nº 25/2008 , que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 79)