Camex reduz Imposto de Importação de fosfatos monocálcicos por desabastecimento no mercado brasileiro

Redução de 10% para 2% é válida por 12 meses

Brasília (18 de dezembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 122/2015, que reduz de 10% para 2% a alíquota do Imposto de Importação de fosfatos monocálcicos com teor de fósforo inferior ou igual a 22%. O produto, classificado no código 2835.26.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é utilizado em alimentação animal, sendo incorporado aos demais ingredientes da fabricação de rações, como fonte de fósforo e cálcio.

A redução é válida por 12 meses e está limitada a uma cota de 25 mil toneladas. A diminuição de alíquotas para compra no exterior tem como base a Resolução 08/08 do Grupo Mercado Comum (GCM) do Mercosul que dispõe sobre ações pontuais no âmbito tarifário por desabastecimento.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC