DUMPING - RESINA DE POLIPROPILENO

DOU DE 08/12/2015

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 78, de 07/12/2015.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 86/2010, alterada por meio da Resolução CAMEX nº 16/2011, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 74/82)