LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 34, de 14/06/2017.
Prorroga
por até dois meses, a partir de 08/07/2017, o prazo para conclusão da revisão
de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras
de tubos de aço sem costura, comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM,
originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular
SECEX nº 55/2016.
(Seç.1, pág. 47)
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 35, de 14/06/2017.
Prorroga
por até dois meses, a partir de 13/07/2017, o prazo para conclusão da revisão
de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras
de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de
até cinco polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM,
originárias da República Socialista da Romênia, iniciada por intermédio da
Circular SECEX nº 57/2016.
(Seç.1, pág. 47)
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