Conforme informado anteriormente pela Notícia SISCOMEX nº 87/2017,
o DECEX/SECEX, reitera que as exportações de Carne de Aves e Bovina, sujeitas ao
controle de cotas de exportação (Cota Frango e Hilton), terão suas operações
migradas para o Novo Processo de Exportação no dia 01/04/2018.
Esclarece que os pontos focais das empresas cadastrados no
DECEX receberão, por e-mail, o número do respectivo LPCO (Licenças, Permissões,
Certificados e Outros Documentos), no dia 29/03/2018, necessário para
utilização da cota de exportação a partir do dia 01/04/2018.
Informa, adicionalmente, que eventuais operações com cotas
de exportação amparadas pelo PROEX ou pelas linhas de financiamento concedidas
pelo BNDES ainda não estarão disponíveis no Novo Processo de Exportação. Nesses
casos, a empresa deverá enviar e-mail para caixa institucional da Coordenação
Geral de Exportação e Drawback (CGEX), decex.cgex@mdic.gov.br, solicitando a alimentação da quantidade a ser exportada no
NOVOEX.
Em aditamento às Notícias SISCOMEX Exportação nº 17/2018
e nº 20/2018,
e Notícia SISCOMEX TI nº 3/2018,
o DECEX/MDIC, conjuntamente com a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância
Agropecuária, da Secretaria de Defesa Agropecuária, informam que fica adiada
para o dia 12/04/2018 a data em que as operações de exportação de produtos de
origem animal (NCM capítulo 02, capítulo 16, posição 0504 e posição 0506)
deverão ser realizadas exclusivamente por meio de emissão da DU-E.
26/02/2019
- Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019
26/02/2019
- Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019
Informamos que, em atendimento à
diretriz do Governo Federal relacionada à desburocratização de processos e
maior eficiência na atuação do Estado brasileiro, desde o dia 14/02/2019, os
LPCO das cotas de exportação de carnes de frango e Hilton para a União Europeia
e de veículos para a Colômbia podem ser utilizados pela matriz e pelas filiais,
com mesmo CNPJ raiz, não sendo mais necessária a apresentação de pedido de
transferência de saldo ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO
EXTERIOR
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