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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 23 de abril de 2018

REFRONT - TABATINGA

DOU DE 16/03/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.798, de 15/03/2018.
Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront). (Seç.1, págs. 83/84)

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