LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 17, de 27/03/2018.
Concede
redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução
nº 08/08
do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 11)
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 21, de 27/03/2018.
Altera a
Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág.
25)
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 22, de 27/03/2018.
Altera para
0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática
e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. (Seç.1, págs. 25/26)
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 23, de 27/03/2018.
Altera para
0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na
condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 26/37)
DOU DE 29/03/2018
LEGISLAÇÃO: Republicação – Resolução CAMEX nº 23, de 27/03/2018.
DOU DE 29/03/2018
LEGISLAÇÃO: Republicação – Resolução CAMEX nº 23, de 27/03/2018.
Por ter saído
com incorreções no original, republica o ato supracitado que altera para 0% as
alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na
condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 2/16)
Altera a
lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014.
(Seç.1, págs. 16/22)
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