OEA-SECEX HABILITAÇÃO

 

 

Exportação nº 003/2023.

O DECEX, da SECEX, informa que, a partir de 31/01/2023, as solicitações de adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX serão realizadas, exclusivamente, por meio de formulário no Módulo Complementar do OEA Integrado, do sistema OEA, disponível no Portal Único Siscomex, em "portalunico.siscomex.gov.br", conforme estabelecido no art. 4º, da Portaria SECEX nº 107/2021.