SGP

DOU DE 21/07/2010

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 30, de 20/07/2010.

Resumo: Torna público que por intermédio de Edital publicado no Federal Register em 15/07/2010 (pp. 41.274 a 41.276, Vol. 75, No. 135 / Notices), sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Announcing the Initiation of the 2010 Annual GSP Product Review and Deadlines for Filing Petitions", as autoridades norte-americanas tornaram público o início do processo da Revisão Anual de 2010 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano. A cópia do referido Edital pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico:

http://edocket.access.gpo.gov/2010/201017221.htm. (Seç.1, pág. 136)

DOU DE 22/07/2010:

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 31, de 21/07/2010.

Resumo: Disponibiliza em seu sítio eletrônico da internet, no endereço:

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=534&refr=408, todas as listas de ofertas entregues ao Comitê Negociador do SGPC, no formato original apresentado por cada país. (Seç.1, pág. 59)