EX TARIFÁRIO - Nova publicação

DOU DE 06/05/2011

Legislação: Resolução CAMEX nº 28, de 05/05/2011.

Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 3)

Legislação: Resolução CAMEX nº 29, de 05/05/2011.

Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), que relaciona. Altera ex-tarifários constantes das Resoluçãoes CAMEX nºs: 39/2009; 27/2010, 46/2010, 53/2010, 68/2010, 78/2010, 90/2010, 4/2011, 12/2011, e 23/2011 (Seç.1, págs. 3/9)