MAPA - IN Referente a procdimentos de registro MAPA - revogada

DOU DE 12/05/2011

Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 21, de 11/05/2011.

Resumo: Revoga a Instrução Normativa nº 16/2004, que estabelece procedimentos a serem adotados para registro e renovação de registro de matérias-primas e produtos de origem animal e vegetal, orgânicos, junto ao MAPA, inclusive para produtos importados. (Seç.1, pág. 3)