NOTÍCIA SISCOMEX - DISPENSA DE LI PARA PARAFUSOS E PORCAS DE FERRO / AÇO:

DATA: 30/05/2011

NR. NOTÍCIA: 0015

NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO INCIDENTE SOBRE AS

IMPORTACOES BRASILEIRAS DE PARAFUSOS E PORCAS.

INFORMAMOS QUE A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 30/05/2011, AS

IMPORTACOES DE PARAFUSOS E PORCAS, CLASSIFICADAS NAS NCMS

7318.12.00, 7318.14.00, 7318.15.00 E 7318.16.00 PASSAM DO

REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA DISPENSA DE

LICENCIAMENTO. DEIXA DE EXISTIR, PORTANTO, A NECESSIDADE DE

REGISTRO E APROVAÇAO DE LICENCAS DE IMPORTACAO PREVIAMENTE

AO DESPACHO ADUANEIRO DAS MERCADORIAS.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR