TAXA SISCOMEX - ORIENTAÇÕES FINAIS

Prezados,

Hoje foi divulgada notícia Siscomex 0014 com novas (e parece-nos agora que definitivas) instruções sobre a nova Taxa de utilização do Siscomex.

Segue transcrição da notícia abaixo, que em resumo estabelece:

- Manutenção dos valores antigos para recolhimento até 31/05/2011.

- Novos valores para recolhimento em 01/06/2011 quando o SISCOMEX deverá estar atualizado com novos valores para débito automático

- Tabela com desconto do valor da taxa por adição, conforme a quantidade de adições por DI.

Segue íntegra da notícia Siscomex.

Obs: a IN 1.158/2011 citada, que regulamenta a matéria, ainda não foi publicada.

25/05/2011 0014 REAJUSTE DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO

TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA PORTARIA MF N} 257, DE

20/05/2011, DISCIPLINADA PELA IN RFB N} 1.158,DE 24/05/2011,

A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX, DEVIDA NO REGISTRO DA

DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, SERÁ REAJUSTADA, A PARTIR DO DIA

1} DE JUNHO DE 2011, PARA OS SEGUINTES VALORES:

I - R$ 185,00 (CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) POR DI;

II - R$ 29,50 (VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA

CADA ADIÇÃO DE MERCADORIA À DI, OBSERVADOS OS SEGUINTES

LIMITES:

A) ATÉ A 2A ADIÇÃO - R$ 29,50;

B) DA 3A À 5A - R$ 23,60;

C) DA 6A À 10A - R$ 17,70;

D) DA 11A À 20A - R$ 11,80;

E) DA 21A À 50A - R$ 5,90; E

F) A PARTIR DA 51A - R$ 2,95.

ESCLARECEMOS QUE ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2011 (INCLUSIVE),

O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX PERMANECERÁ

INALTERADO.

INFORMAMOS QUE UMA NOVA VERSÃO DO MÓDULO ORIENTADOR DO

PERFIL IMPORTADOR SERÁ DISPONIBILIZADA PARA DOWNLOAD NO

SITIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

(WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR) A PARTIR DO DIA 31/05/2011,

DEVENDO SER UTILIZADO APENAS PARA AS DI A SEREM REGISTRADAS

A PARTIR DO DIA 1} DE JUNHO DE 2011.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA