MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL EM VIGOR

Prezados, atualizamos abaixo as medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil, em vigor, divulgadas na página no MDIC.

Favor atentarem que geralmente, para os produtos sujeitos a medidas de defesa comercial, a LI para importação é requerida. Portanto, sempre consultar a tabela de tratamento administrativo no siscomex, antes da importação de QUALQUER PRODUTO pois essa é a única maneira segura de saber se um produto precisa de LI, conforme normas de importação vigentes desde 1997 e constantes na recente Portaria Secex 10/10

MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL EM VIGOR.